BPC na Escola
É o Programa de Acompanhamento e
Monitoramento de Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência
Beneficiária do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
O objetivo do programa BPC na Escola é promover
a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência e
beneficiárias do BPC, preferencialmente de 0 a 18 anos de idade, garantindo-lhes acesso e
permanência na escola, por meio de ações articuladas da área da saúde,
educação, assistência social e direitos humanos.
O Programa BPC na Escola vai atuar nos
seguintes eixos:
·
Identificação anual dos beneficiários do BPC
matriculados e não matriculados no sistema regular de ensino, realizado pelo
governo federal;
·
Disponibilização por parte do governo
federal, aos órgãos do sistema municipal de ensino e de assistência social, das
relações dos beneficiários do BPC matriculados e não matriculados no sistema
regular de ensino, com vista à promoção de ações para o acesso e permanência na
escola;
·
Identificação das barreiras que impedem ou
inibem o acesso e permanência dos beneficiários do BPC na escola, a partir da
aplicação do Questionário pelas Equipes Técnicas Locais do Distrito Federal e
Municípios;
·
Apoio técnico e financeiro da União, aos
demais entes federados visando à eliminação das barreiras identificadas e
garantir ao público do programa o acesso à escola e permanência nela, de acordo
com os atos normativos relativos ao Programa;
·
Manutenção de um banco de dados nacional
sobre as ações implementadas pelos Municípios, Estados e Distrito Federal em
relação ao PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
O BPC na Escola realiza anualmente o
pareamento de dados entre o Censo Escolar Inep/MEC e o Banco do BPC/MDS, a fim
de identificar os índices de inclusão e exclusão escolar dos beneficiários do
BPC. Em 2008, foi identificado que 71% dos beneficiários do BPC, com
deficiência na faixa etária de zero a 18 anos, estão excluídos da escola e que
somente 29% destes beneficiários estão na escola. No município de Capitão Poço
foram identificados 104 beneficiários até 18 anos de idade, destes, 84
beneficiários continuam residindo no município, e 38% apenas, estão
matriculados na rede de ensino.
As
visitas domiciliares na zona rural (60) e urbana (44) do município de Capitão
Poço para preenchimento dos 104 (Cento e Quatro) questionários e identificação
das barreiras para o acesso á Escola das pessoas com deficiência foram
realizadas no período de outubro de 2009 à março de 2010, sendo que 12 (Doze)
questionários não foram aplicados, entre outros motivos, por falecimento ou
mudança de endereço do beneficiário.
A
intenção é criar condições para o desenvolvimento da autonomia, participação
social e emancipação da pessoa com deficiência. O beneficiário deve ter
garantida a sua matrícula na escola da sua comunidade. É importante que os pais
saibam que a matrícula é um direito do seu filho e uma obrigação do sistema de
ensino.No dia 15 de setembro de 2010 foi realizado o I Seminário do Programa BPC Na Escola com o tema: “Direitos das Pessoas Com Deficiência - PCD: ações conjuntas na área da assistência social, educação, saúde e direitos humanos” abordando questões referentes a acessibilidade, inclusão social, legislação, cidadania, educação inclusiva, saúde, além de apresentar o diagnóstico da aplicação dos questionários para a identificação das barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola dos alunos com deficiência, beneficiários do BPC, com o objetivo de desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras.
Neste
evento tivemos a participação de aproximadamente 165 (Cento e Sessenta e Cinco)
pessoas, a saber: beneficiários do Programa BPC na Escola; diretores e
professores das escolas municipais e estaduais; Agentes Comunitários de Saúde –
ACS (zona rural e urbana); outros setores da rede socioassistencial e
comunidade em geral.
Na
apresentação cultural contamos com a presença do Grupo FelizIdade do Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS cantando a música: Amor I Love You
(Marisa Monte), em seguida tivemos as seguintes palestras: Conhecendo o
Programa BPC Na Escola e Diagnostico do BPC Na Escola – Srta. Fabiana Oliveira
- Assistente Social / SEMASC; Legislação voltada á Pessoa com Deficiência:
conhecer direitos para construir cidadania – Sra. Valeria Nogueira – Promotora e
Sr. Valdeir Salviano – Juiz de Direito, ambos da Comarca de Capitão Poço; Saúde
da Pessoa com Deficiência - PCD – Sra. Mara Rubia – Coordenadora da Atenção
Básica – SESMA; e Educação Inclusiva – Sr.Nairo Vidal– Coordenador Pedagógico /
SEMED.
Em seguida tivemos a formação de grupos
de trabalho a fim de estabelecer propostas para superação das principais
barreiras para o acesso e permanência na Escola das pessoas com deficiência
beneficiárias do BPC.
Ressaltamos
que no mês de janeiro do ano de 2012 está previsto a nova adesão ao Programa
BPC Na Escola, em que será disponibilizado através do sistema do referido
programa, o Módulo de Acompanhamento dos Beneficiários e suas famílias.
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