Atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Capitão Poço/PA sob a Administração da Prefeita Diana Belo no Ano de 2011 ~ ..::Portal SEMASC::..

A Secretária de Assistência Social e Cidadania de Capitão Poço, Sra. Vitória Vale Pereira, em conjunto com sua equipe de trabalho e apoio incondicional da Prefeita Diana Belo, além de desenvolver suas atividades rotineiras de planejamento, coordenação e execução da Política de Assistência Social, promove suas ações tendo como paradigma os preceitos legais previstos na Constituição Federal, Art. 203 e 204; na LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social); na PNAS (Política Nacional de Assistência Social); na NOB e NOB-RH do SUAS (Norma Operacional Básica e Norma Operacional Básica de Recursos Humanos); no SUAS (Sistema Único de Assistência Social); no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); no Estatuto do Idoso; e, demais legislações pertinentes a referida Política Pública.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, local onde a Secretária de Assistência atua diariamente, localiza-se a Travessa 23 de dezembro, 1070, Centro de Capitão Poço, é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar a Política de Assistência Social no município que tem o seguinte público-alvo: crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, e famílias em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social.

O atendimento ao referido público-alvo da Política de Assistência Social realiza-se de forma integrada ás políticas setoriais na perspectiva de prover serviços, benefícios, projetos e programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, conforme perfil a seguir:

Na Proteção Social Básica

No município temos como porta de entrada para os serviços de Proteção Social Básica os serviços ofertados no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, mais conhecido na maioria dos municípios como Casa das Famílias por atender a família como um todo. A Casa das Famílias ou simplesmente CRAS, atua na prevenção dos riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos famílias e comunitários.

O CRAS de Capitão Poço, denominado: “Raimundo Ribeiro de Moraes”, está sob a coordenação da Sra. Elaene do Socorro Onça dos Santos, com apoio da Prefeitura e Secretaria Municipal de Assistência, oferecendo serviços, benefícios, projetos, e programas de proteção social básica, relativos às seguranças de rendimento, autonomia, acolhida, convívio ou vivência familiar e comunitária. Desenvolve ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social, tendo por perspectiva o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o direito à Proteção Social Básica. Abrange os bairros: Coutilandia, JR, Eurico Siqueira, Conjunto Flor de Nim e Goiabarana, oferece os seguintes serviços:

- atendimento psico-social;

- visita domiciliar;

- BPC,

- Carteira do Idoso,

- aula de capoeira,

- cursos de pintura em tecido,

- bordado,

- crochê,

- corte e costura,

- manicure e pedicure.

Além disso, são desenvolvidos:

- o Projeto “FelizIdade”, uma ação continuada que objetiva proporcionar aos idosos da área de abrangência do CRAS, momentos de descontração com palestras informativas, atividades sócio-educativas e físicas, trocas de experiências, trocas afetivas, com o intuito de contribuir para promoção de qualidade de vida. Em 2011 o referido projeto atendeu aproximadamente 50 idosos;

-o Pro-jovem: um serviço socioeducativo de convívio de Proteção Social Básica do SUAS tendo como objetivos: complementar a Proteção Social à Família e dar condições para inserção ou reinserção e permanência do jovem no sistema educacional. O público alvo do programa são jovens de 15 a 17 anos de famílias beneficiárias do PBF; egressos de Medidas Socioeducativas de internação ou em cumprimento de outras M.S.E; em cumprimento ou egressos de medidas de Proteção, egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e egressos ou vinculados em Programas e Serviços de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil, e atualmente são atendidos 08 coletivos com uma média de 25 jovens em cada coletivo, abrangendo cerca de 172 jovens.

- o Grupo de Gestantes onde são ministradas palestras em parceria com a Secretaria de Saúde onde as gestantes são informadas e orientadas sobre os cuidados durante a gravidez e com a futura chegada do bebê. Sendo que, ao final do ciclo de palestras é entregue um kit bebê (com fraldas, lençóis, conjunto de roupa para o bebê, camisola e toalha para mãe) para cada gestante.

- Algumas famílias atendidas no CRAS recebem o Auxílio relacionado à Segurança Alimentar (cesta básica, leite em pó, entre outros), sendo que até o mês de outubro foram distribuídas 132 cestas básicas para as famílias que vivem em situação de extrema pobreza.

- o Telecentro Comunitário Coutilândia funciona anexo ao CRAS com a mesma coordenação e tem a missão de combater a exclusão digital dos cidadãos que não possuem acesso às novas tecnologias de informação e comunicação. Os cursos ofertados no Telecentro têm duração de três meses, com aulas de noções básicas de informática e manuseio dos seguintes programas: Word, Excel e Power Point, sendo que as aulas são ministradas por dois monitores e divididas nos turnos da manhã e tarde. A cada curso, são inscritos uma média de 120 alunos, dentre eles, os idosos, os jovens do Projovem Adolescente, crianças que freqüentam a brinquedoteca e a comunidade da área de referência do CRAS.

Além dos Programas, Benefícios e Serviços desenvolvidos no CRAS, alguns deles também são desenvolvidos na sede da Secretaria de Assistência, devido o espaço limitado do CRAS, a saber:

Benefício de Prestação Continuada – BPC: É um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais de idade, e a pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, onde em ambos os casos a renda familiar é inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

Beneficiários: 215 idosos / 369 deficientes (até o ano de 2008 em Capitão Poço)

BPC na Escola: É um programa do Governo Federal com o objetivo de promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, prioritariamente de 0 a 18 anos de idade, garantindo-lhes o acesso e permanência na escola, por meio de articulação intersetorial, envolvendo as políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde.

Beneficiários: 104 (Cento e Quatro)

Carteira do Idoso: é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso à gratuidade ou desconto de no mínimo 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 10.741/03, o Estatuto do Idoso. A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos de idade e que não tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

Programa Bolsa Família - PBF: É um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70,01 a R$ 140,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70,00). O PBF visa garantir os direitos sociais básicos na área da saúde, educação e assistência. Em Capitão Poço foram incluídas cerca de 340 famílias no CadÚnico ano de 2011 com perfil para receber o Bolsa Família, totalizando 7.826 famílias contempladas pelo Programa.

Além dos atendimentos diários de inclusão e atualização dos dados cadastrais do Programa Bolsa Família na Secretaria Municipal de Assistência Social, foram realizadas ações nas comunidades do Arauaí, Muriá e Jacamim, nos dias 22/10/2011, 29/10/2011 e 05/11/2011 respectivamente.

Além das atividades de atualização e inclusão no Cadastro Único para os Programas Sociais, mais especificamente o Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada - BPC nas comunidades acima citadas, foram ofertados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS os serviços de corte de cabelo, pintura de cabelo e manicure para a população atendida, com um total de 126 cortes de cabelos masculino, 117 cortes feminino, 144 pinturas de cabelos e 113 serviços de manicure nas três ações. Também foi estabelecida parceria com a Secretaria de Saúde para levar até a população mais distante da cidade os seguintes atendimentos: consultas médicas e de enfermagem, bem como: distribuição de remédios, após avaliação dos médicos e enfermeiros, com o Apoio da Prefeitura, na Gestão Diana Belo – De novo no rumo certo.

O CRAS, com apoio da Prefeita Diana Belo também realizou, no mês de outubro, duas vezes na semana a distribuição do “Sopão da Família”, na área de abrangência do CRAS.

Ação solidária em Capitão Poço marca 66 anos da Justiça Eleitoral do Pará

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) promoveu ação solidária para comemorar o aniversário de 66 anos (1945 a 2011) da Justiça Eleitoral do Estado do Pará.

O “TRE Encontra Eleitor na Praça” aconteceu no dia 11 de junho, de 08h às 15h, na Praça da Bandeira, na Capital do Estado.

Nos interiores do Estado, a programação seguiu até 1h da tarde.

No Município de Capitão Poço, a ação comemorativa ocorreu, simultaneamente, na sede do Cartório Eleitoral e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania prestando uma série de serviços públicos à população.

Na sede do Cartório Eleitoral foram ofertados os seguintes serviços:

- Emissão do Título de Eleitor; e,

- Emissão 30 (trinta) Carteiras Reservistas (alistamento militar).

A Prefeitura Municipal disponibilizou o espaço físico da Secretaria de Assistência para promover a ação. Ofertou a população atendida: 200 (duzentas) fotos para a emissão dos documentos. Distribuiu 300 (trezentos) lanches para a população e equipe de apoio. Disponibilizou, também:

- Emissão de 50 (cinqüenta) Carteiras de Identidade.

- Emissão de 92 (noventa e duas) Carteiras de Trabalho.

- Emissão de 05 (cinco) Certidões de Nascimento.

- Corte de cabelo: 50 (cinqüenta) cortes.

- Serviços de manicure e pedicure: 50 pessoas atendidas pelo serviço.

- Atendimento médico: 68 (sessenta e oito) consultas médicas.

- Distribuição de medicamentos;

- 12 (doze) aferições da Pressão Arterial e 01 (uma) da Glicemia.

O evento foi organizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE), do TRE-PA, com o apoio institucional e decisivo do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e, em Capitão Poço, contou com o a contribuição da Prefeitura Municipal, através das Secretarias Municipais de: Saúde e Assistência Social e Cidadania / Centro de Referência de Assistência Social-CRAS. Foi mais um recurso encontrado pelo TRE-PA para ampliar o acesso à justiça e promover a cidadania.

Na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

A Proteção Social Especial (PSE) tem como objetivo prestar atendimento especializado a famílias e indivíduos que se encontrem em situação: de risco pessoal e social ou violação de direitos; e de contingência, necessitando de cuidados especializados em decorrência de deficiência ou processo de envelhecimento.

Na Média Complexidade houve a ampliação do atendimento a partir da inauguração do CREAS, ainda em 2010 (07/12), para que em 2011 o atendimento aos usuários da Política de Assistência que necessitam de atendimento especializado, a saber: famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados seja feito com melhor qualidade.

Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

Na Média Complexidade é realizado o atendimento as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos em conjunto com a Proteção Social Básica.

O PETI é um dos Programas do Governo Federal que articula um conjunto de ações visando retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. No âmbito do MDS, o PETI, compõe o SUAS - Sistema Único de Assistência Social com duas ações articuladas – o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI e a transferência de renda direta às famílias com crianças e adolescentes de idade inferior a 16 anos, retiradas da situação de trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

As famílias do PETI devem ser acompanhadas pela Proteção Social Básica em sua unidade de referência – CRAS e, quando for necessário, pela Proteção Social Especial em sua unidade de referência – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos é um Serviço ofertado na Proteção Social Básica, com foco na constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, das demandas e das potencialidades dessa faixa etária. Estabelece ainda que as intervenções devam ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n° 109/2009).

No Estado do Pará o PETI foi implantado em 1999 e em Capitão Poço, no ano de 2001, todavia somente em 2007 com a assinatura do TAC que ele passou a integrar o Cadastro Único – CADÚNICO, onde as crianças e adolescentes inseridas no Programa foram também inseridas no Programa Bolsa Família. Desde a implantação do programa em nosso município, o mesmo está vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sendo que, a gestão da Prefeita Diana Belo, tem como Secretária de Assistência, a Sra. Vitória Vale; a Coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI – a Assistente Social Sra. Fabiana Oliveira; a Coordenação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, a Assistente Social Jorgeane Ribeiro; a Coordenação do SISPETI, a Assistente Social Ligia Sousa e, Agente-Administrativo, a Sra. Lucimar Gomes.

Este ano, de 2011, estamos acompanhando 191 (cento e noventa e uma) crianças e adolescentes que foram afastadas do trabalho precoce, as quais estão freqüentando os seguintes núcleos:

Núcleos – Zona Urbana	Turnos	Orientadoras Sociais
Centro	Manhã e tarde	Maria Aldiza e Vanuza
Coutilândia	Manhã e tarde	Francineide e Janaína
Gasolina	Intermediário	Antônia Auriane
Nucleos – Zona Rural	Turnos	Orientadoras Sociais
Cubiteua	Intermediário	Edineuza Ximenes
Nova Colônia	Intermediário	Darlene do Socorro
São Pedro	Intermediário	Maria Lúcia
Vila Kennedy	Intermediário	Maria Aldilene

Além das orientadoras sociais, temos os facilitadores de oficina: Instrutor de Capoeira, David Abreu, que desenvolve suas atividades nos núcleos do PETI da cidade, tendo como objetivo introduzir a capoeira como uma expressão cultural brasileira que mistura arte-marcial, esporte, cultura popular e música, embasado na igualdade e, respeito pelo próximo e a Samya Oliveira responsável pelo Coral PETI que foi formado no mês de outubro/2011.

Atividades desenvolvidas no período de janeiro a novembro/2011

A Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania desenvolveu diversas atividades voltadas para o fortalecimento da política de atendimento à criança e ao adolescente no combate ao trabalho infantil, com o apoio da Prefeitura Municipal de Capitão Poço, na administração da Prefeita Diana Belo.

- Reunião mensal com os orientadores sociais e facilitadores de oficina de dança e música do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI para avaliação e planejamento das atividades sócio-educativas;

- Comemoração de datas festivas:

@ Dia Internacional da Mulher e Dia das Mães (com a participação das mães das crianças e adolescentes do programa);

@ Páscoa (com a participação das crianças e adolescentes do programa);

@ “Forrozão da Educação” data alusiva a Festa Junina (participação das crianças e adolescentes na apresentação cultural e dos orientadores sociais e técnicos na venda de comidas típicas);

Prefeita Diana Belo
Deputado Raimundo Belo
e equipe do PETI no Forrozão da Educação

@ Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil denominada: “Trabalho infantil perigoso e o impacto na saúde de crianças e adolescentes” em que houve a Semana de Mobilização e Sensibilização, alusiva as datas: 18 de maio – Dia Nacional de enfrentamento ao abuso e exploração sexual; e 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, realizada no período de 13 a 17 de junho de 2011, em 08 (Oito) Escolas da rede municipal e estadual de ensino, comércio e órgãos governamentais, com a distribuição de material informativo (folders). Envolvendo as secretarias de educação, saúde, assistência social, ministério público, pastoral da criança, estagiários de serviço social, Agente Comunitário de Saúde, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Conselho Tutelar. No encerramento da campanha houve uma manhã alegre com as crianças e adolescentes, e a equipe de apoio oficinas, dinâmica de grupo; palestras; debates; mesa-redonda; e ação de mobilização em praça pública com informações, apresentações culturais, e brincadeiras para crianças e adolescentes.

- Mês de Julho houve o passeio com as crianças, adolescentes do PETI e orientadores sociais ao Balneário Pensamento.

@ Comemoração de datas festivas: Dia 7 de setembro, com o desfile das crianças e adolescentes. O primeiro pelotão apresentou o tema: “O RESGATE DAS ATIVIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS, abordando: a cultura local, a educação – com o reforço escolar, o esporte, as atividades lúdicas, a participação e cidadania, caminhando, de novo, no rumo certo. O segundo pelotão foi representado por crianças e adolescentes que participam da atividade de capoeira, como uma expressão cultural brasileira que mistura arte-marcial, esporte, cultura popular e música, embasado na igualdade e, respeito pelo próximo;

- Dia das Crianças com um passeio realizado ao Balneário “Cacuri”, com a participação de 80 crianças e adolescentes;

- Nos dias 24 e 25 de setembro ocorreu o Festival Infantil da Arte Capoeira com a formatura das crianças e adolescentes dos programas sociais, entre eles: o PETI.

- No mês de outubro e novembro foram realizadas visitas técnicas nos 09 (nove) núcleos do PETI e reunião com os pais, em que foram tratados diversos assuntos referentes à melhoria do programa, com a divulgação de novos projetos a serem executados nos meses de novembro e dezembro do ano corrente;

- No dia 17 de novembro ocorreu a VII Feira de Artes do PETI, das 8h ás 17hs, na Praça da Igreja Católica Matriz – Centro, com o intuito de: mostrar o trabalho socioeducativo realizado pelas crianças e adolescentes junto com os orientadores sociais do programa no decorrer do ano; expor e vender os produtos artesanais produzidos nas oficinas; promover a integração das famílias e comunidade ao programa. O evento expôs diversas peças artesanais e comidas típicas para venda. Além disso, tivemos apresentações culturais: Hip Hop; Grupo de Karatê e Grupo de Capoeira / PETI.

- No dia 24 de novembro ocorreu a Feira de Ciência na Escola de Ensino Infantil Mickey abordando como tema central: A história da Capoeira, tendo a participação do serviço de convivência e fortalecimento de vinculo do PETI.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS é uma Unidade pública e estatal integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que presta serviços especializados e continuados a indivíduos com seus direitos violados, direcionando o foco das ações para as famílias, contribuindo para que essas possam enfrentar com autonomia as adversidades da vida pessoal e social por ocorrência de:

· Negligência e abandono;

· Ameaça e maus-tratos;

· Violência física e psíquica;

· Discriminações sociais e infringência aos direitos humanos e sociais.

O CREAS tem como objetivo geral: Prevenir e interromper o ciclo de violência instalada na vida do individuo e da família.

O CREAS funciona?

· Mantendo uma Equipe Técnica Especializada.

· Acolhendo, ouvindo com privacidade, orientando, acompanhando e encaminhando os usuários para a rede sócioassistencial do Município.

Os serviços do CREAS são direcionados a quem?

· Crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual;

· Crianças, Adolescentes, Jovens, Adultos e Idosos vítimas de violência doméstica (violência física, psicológica, sexual e negligência);

· Famílias inseridas no Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil – PETI que apresentem dificuldades no cumprimento das condicionalidades;

· Adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços a Comunidade – PSC;

· Crianças, Adolescentes, Jovens Adultos e Idosos em situação de mendicância;

· Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência com seus direitos violados;

· Outros tipos de violação de direitos.

Em que se Fundamenta?

Em direitos e garantias expressos na Constituição Federal do Brasil – CFB, na Lei Orgânica de Assistência Social – NOB/SUAS, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Estatuto do Idoso, na Lei Maria da Penha e no Guia de Orientação nº 1 do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate á Fome – MDS e outras legislações complementares.

Como a pessoa pode receber atendimento no CREAS?

Dirigindo-se ao Conselho Tutelar se for o caso de maus-tratos, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, dentro ou fora da família, ou indo diretamente ao CREAS (Demandas Espontâneas).

Dirigindo-se aos Conselhos de Direitos: da Criança, da Mulher, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, ou por meio de encaminhamentos oriundos do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Delegacia, Secretarias de: Saúde, Educação, etc...

Equipe:

1 Coordenador com experiência na área social;

1 Psicóloga;

1 Assistente Social;

1 Advogado;

1 Educadora Social

1 Auxiliar de Serviços Gerais;

1 Agente Administrativo;

1 Motorista.

Parceria entre a rede sóciossistencial do Município e o CREAS

Os Serviços públicos e privados de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Lazer, e o de Assistência Social que atuam em contato direto com os usuários, suspeitando ou identificando os casos de Violência, deverão como parceiros encaminhar estes casos ao CREAS por escrito, objetivando configurar a materialidade da denúncia.

Na Alta Complexidade a população infanto-juvenil foi beneficiada com a aprovação de dois projetos de lei pelo poder Legislativo Municipal, os quais visam o atendimento de crianças e adolescentes em situação de abandono, a saber:

- Espaço de Acolhimento Institucional “Lar Feliz”. Chamado antigamente de abrigo para crianças e adolescentes, o espaço de acolhimento institucional ; e,

- Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Atualmente temos duas famílias cadastradas no serviço, sendo que as mesmas cuidam provisoriamente de crianças e adolescentes afastadas do convívio familiar biológico por decisão judicial.